Ótima notícia para o Turfe Brasileiro neste final de 2011: O Congresso Nacional aprovou o projeto apresentado pelo Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), que altera a alíquota para cálculo da C.C.C.C.N. A partir de agora, a alíquota de 1,5% passará a incidir sobre o movimento líquido das apostas, e não mais sobre o movimento bruto, o que representará significativa redução na carga tributária para os Jockeys Clubs do Brasil.
Publicada no Diário Oficial do dia 15 de Dezembro de 2011, a nova Lei corrige uma distorção que era extremamente prejudicial às Entidades, que recolhiam sobre a arrecadação total, apesar de destinarem cerca de 90% da sua receita ao pagamento de apostadores, proprietários, criadores e profissionais.
É importante salientar que o referido projeto contou com o engajamento do Jockey Club Brasileiro, que liderou o processo desde a sua concepção. Todos os envolvidos estão de parabéns por esta grande vitória de nosso esporte.
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