A Divisão de Equideocultura da Coordenação da Produção Integrada da Cadeia Pecuária – CPIP/DEPROS/SDC disponibilizou para consulta pública a proposta de Instrução Normativa que substituirá a IN 48, que trata da regulamentação de Plano Geral de Apostas, credenciamento de agentes, modalidades de apostas, Simulcasting entre outros assuntos de interesse das entidades turfísticas.
O objetivo desta consulta é conferir transparência ao processo de regulamentação e permitir que a comunidade turfística possa contribuir com sugestões, criticas e comentários a respeito do regulamento.
A Portaria Nº 943/2014, que contém a proposta de documento, pode ser acessada no sitio eletrônico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio do link: http://www.agricultura.gov.br/legislacao/consultas-publicas.
As sugestões, tecnicamente fundamentadas, deverão ser encaminhadas, por escrito, para o seguinte endereço: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento- MAPA/SDC/DEPROS/CPIP, Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, Sala 122-B, CEP: 70.043-900, Brasília – DF, ou para o endereço eletrônico Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
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